1. Política de Integridade, Anticorrupção e Antissuborno

1.1 Declaração de princípios

A RTI Technologies Peru mantém uma política de tolerância zero contra qualquer forma de corrupção, suborno, coação, extorsão ou conflito de interesse não declarado. Esta política se aplica a todos os colaboradores, executivos, sócios, fornecedores e terceiros com vínculo comercial com a empresa.

1.2 Fundamentação legal

• Lei nº 30424 – Regula a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas por crimes de corrupção.

• Decreto Supremo nº 002‑2019‑JUS – Regulamento da Lei 30424.

• Código Penal Peruano, artigos 393 a 401.

• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

1.3 Condutas proibidas

• Oferecer, prometer, dar ou aceitar dinheiro, presentes, favores ou qualquer benefício para influenciar decisões comerciais.

• Canalizar benefícios indevidos por terceiros.

• Aceitar presentes ou atenções que comprometam a objetividade profissional.

1.4 Mecanismos de denúncia

A RTI promove uma cultura de transparência. Para relatar qualquer irregularidade, deve-se entrar em contato com a área de compliance ou com Recursos Humanos pelo canal interno: [email protected]. As denúncias serão tratadas com estrita confidencialidade, garantindo o anonimato e sem represálias contra os denunciantes de boa‑fé.

2. Política de Conformidade Legal

A RTI compromete-se a cumprir toda a legislação vigente nos âmbitos tributário, trabalhista, industrial, tecnológico, ambiental e de proteção de dados pessoais.

2.1 Legislação aplicável

• Lei nº 26887 – Lei Geral das Sociedades.

• Lei nº 29733 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.

• Decreto Supremo nº 003‑2013‑JUS – Regulamento da Lei 29733.

• Lei nº 30057 – Lei do Serviço Civil (em interações com entidades públicas).

• Normas da OSINERGMIN, INACAL e outras entidades reguladoras do setor industrial.

2.2 Medidas internas

• Treinamentos em conformidade legal.

• Avaliação jurídica de contratos e projetos.

• Auditorias internas periódicas.

3. Política de Ética Empresarial e Conflitos de Interesse

A RTI promove uma cultura corporativa baseada na integridade, equidade e respeito mútuo.

3.1 Princípios orientadores

• Honestidade e transparência em todos os níveis.

• Proibição de benefícios pessoais não autorizados.

• Tolerância zero a qualquer forma de discriminação ou assédio.

3.2 Declaração de conflitos de interesse

Todo colaborador deve declarar vínculos pessoais, financeiros ou familiares que possam interferir nos interesses da RTI.

4. Política de Confidencialidade e Proteção de Dados

A RTI protege todas as informações pessoais, técnicas e comerciais obtidas no desenvolvimento de suas atividades.

4.1 Legislação aplicável

• Lei nº 29733 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.

• Decreto Supremo nº 003‑2013‑JUS – Regulamento da Lei 29733.

4.2 Medidas implementadas

• Contratos de confidencialidade (NDA).

• Protocolos de cibersegurança.

• Acesso restrito à informação confidencial.

5. Política de Qualidade e Segurança Operacional

A RTI compromete‑se com a qualidade técnica e segurança em cada etapa de seus projetos.

5.1 Padrões de referência

• ISO 9001:2015 – Gestão da qualidade.

• Normas IEC, ISA e BGP (Boas Práticas de Engenharia).

5.2 Aplicação prática

• Supervisão técnica constante.

• Protocolos de segurança em obra e laboratório.

• Pesquisas de satisfação do cliente.